O registo Eleitoral Oficioso arrancou na quinta-feira, 25, suscitando várias denúncias por parte dos partidos políticos da oposição que viram os seus fiscais rejeitados ao credenciamento, reduzidos em alguns postos, cidadãos a serem impedidos de registar, e brigadistas do registo trajados com camisolas que ostentam símbolos do partido no poder, MPLA.
Por Pedrowski Teca
O processo de actualização do registo eleitoral oficioso, que pretende assistir os cerca de 9 milhões de eleitores que já se registaram de 2007 a 2012, foi inaugurado pelo presidente José Eduardo dos Santos que efectuou a prova de vida para a Base de Dados dos Cidadãos Maiores, num evento presenciado por dentre várias entidades, líderes religiosos, tradicionais, opositores políticos e diplomáticos.
O secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Vitorino Nhany, disse que dos 1.788 fiscais formados apenas 574 estão credenciados para fiscalizar o processo pelo seu partido.
Num encontro entre o Ministério da Administração e do Território e os partidos políticos da oposição, onde se esclareceu os procedimentos do Registo Eleitoral, acordou-se que seriam aceites o número de três fiscais por cada brigada de registo eleitoral.
Segundo Vitorino Nhany, há casos em que não está a ser cumprida a directiva, mencionado a situação no Bailundo, província do Huambo, onde somente 7 dos 17 fiscais foram credenciados, tendo a mesma situação sido registada em Ekunha, na mesma província, onde somente 4 dos 6 fiscais foram credenciados.
“Temos a situação ligada à Lunda Norte, em que todos aqueles que têm o cartão de eleitor não estão a ser admitidos, é necessário que se façam acompanhar do Bilhete de Identidade. Estamos a tentar o contacto com o ministro da Administração do Território, porque em 2012 cerca de 65 por cento obtiveram os seus cartões de eleitor através da prova testemunhal, é esse obstáculo que pretendemos resolver”, disse.
Por parte da terceira força política do país, a CASA-CE, o seu vice-presidente, Manuel Fernandes, denunciou as mesas situações, explicando que existem áreas onde aceitam até 5 ou mais fiscais, e noutras onde apenas aceitam um em cada brigada de registo eleitoral.
Líderes partidários apelam a favor do registo eleitoral
S obre o arranque do processo de registo eleitoral, após a abertura oficial, em breves palavras, o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, apelou aos cidadãos a realizarem o registo, com vista a realização das Eleições Gerais de 2017.
Já o líder da UNITA, o maior partido da oposição, Isaías Samakuva, realizou uma conferência de imprensa, onde apesar de ter acusado o partido no poder de violar a Lei do Registo Eleitoral, também apelou aos seus militantes e não só, a aderirem ao Registo Eleitoral.
Diante da preocupação de vários cidadãos que apelaram à UNITA a não participar do processo de registo eleitoral, e outros que simplesmente queriam saber do posicionamento do mesmo partido quanto ao processo, Isaías Samakuva apresentou 5 razões que justificam a aderência do seu partido ao processo.
No seu comunicado, Isaías Samakuva, defendeu que a primeira razão é: Sem registo eleitoral não haverá mudança; A segunda razão: O governo quer controlar um processo que não lhe pertence. Com esta atitude demonstra que não está de boa-fé; A terceira razão: O MPLA pretende anular o registo que já está feito.
Para o líder partidário, a quarta razão está no necessidade de que a UNITA precisa participar para poder fiscalizar e controlar o processo; e a quinta razão é que “o processo eleitoral é nosso e deve ser controlado por nós todos, cidadãos através da Comissão Nacional Eleitoral”, de acordo com a Constituição.
“Por isso, todos os que pretendem uma Angola melhor do que a actual, devem se registar para votar. Todos os que pretendem acabar com a crise e construir a esperança para a juventude devem se registar para votar. Todos os que pretendem melhorar a educação, a saúde e acabar com as desigualdades devem se registar para votar,” disse.
“E quem deve organizar os processos eleitorais é a CNE, não o Governo. O Governo vem agora dizer que o registo eleitoral não é parte do processo eleitoral. Isso não faz sentido. Porque é que o governo quer usurpar as competências da administração eleitoral independente? Se o registo visa definir o universo de pessoas que vai determinar a vontade colectiva do povo angolano, não deve ser uma força política que vai competir na eleição a determinar quem vota e quem não vota”, explicou Samakuva.
O presidente da UNITA acusou que o Presidente da República quer ser árbitro e jogador ao mesmo tempo, desejando que o registo eleitoral seja executado pelos administradores municipais que também são primeiros secretários e membros do Comité Central do seu partido.
“Quer que os cartões de eleitor sejam emitidos pelos membros do Comité Central do MPLA, e depois, 75 dias antes da eleição, digo bem, apenas 75 dias antes da eleição, estes dirigentes partidários entregam à CNE um ficheiro contendo os nomes dos que podem votar. Quem não estiver neste ficheiro organizado pelo MPLA não vai poder votar. Esta é a verdadeira moção de estratégia do MPLA. Porque é isto que está na lei. Uma lei aprovada apenas pelos votos do MPLA”, frisou.
Samakuva explicou ainda que o governo quer intrometer-se no registo eleitoral para poder invalidar ou anular alguns dos registos já feitos e controlar a eleição, e para isso concebeu a Lei do Registo Eleitoral Oficioso.
“Mas afinal, o que ela regula é o registo presencial. O termo oficioso é só para enganar. A prova de vida não pode ser oficiosa. Ninguém faz prova de vida se não estiver fisicamente presente. Mais de 80% da lei regula o registo eleitoral presencial. E esta competência é da CNE”, explicou.
Apesar das duras críticas, o líder da UNITA finalizou o seu comunicado apelando: “todos para o registo Eleitoral”.
Na mesma vertente, Abel Epalanga Chivukuvuku incentivou os cidadãos a participarem do registo eleitoral.
“Hoje inicia o registo eleitoral, apelo à todos cidadãos angolanos que façam o seu registo nos postos identificados. Só com este registo estaremos a dar um contributo positivo naquilo que é a nossa pretensão de mudança de governo”, disse.
Com vista a garantir a realização das Eleições Gerais de 2017, este processo de Registo Eleitoral está dividido em duas fases: a primeira destinada a fazer a prova de vida e actualização dos dados eleitorais dos mais de 9.800.000 cidadãos já registados, e a segunda fase procederá ao registo de cerca de 1,5 milhões de novos eleitores, e para aqueles já registados em 2008 e 2012, que tiverem extraviado os seus cartões de eleitor.
No final do processo, a nova Base de Dados dos Cidadãos Maiores, contando pelos dados do censo populacional de 2014, prevê registar cerca de 12 milhões de cidadãos, que é a estimativa da população eleitoral viva.
